| Ministério fiscal solicita a livre absoluçom dos activistas da Causa Galiza |
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Concretamente, @s sete imputad@s, apesar de serem processad@s num juízo de ‘faltas’ –infracçom menor que nom alcança a categoria penal do ‘delito’-, estavam acusad@s dumha tentativa de invasom da esquadra policial, apredreamento da força pública, queima de contentores na rua frente a dependências policiais e insultos aos agentes antidistúrbios. As declaraçons d@s sete demonstrárom de forma incontestável que nengum destes factos construidos polas FSE se produziu na tarde noite do 6 de Dezembro ante a esquadra da Polícia espanhola em Vigo. Inexplicável passividade policial Apesar de que o agente lesionado na agressom imaginária nom comparecia na vista, um outro antidistúrbios, visivelmente desconcertado polas contradiçons que envolviam a causa e nas que ele próprio incorria, mantivo a posiçom de que os sucessos ocorreram, sem ser capaz de explicar em nengum momento como, trás cometer-se factos de tanta gravidade penal como os que a Polícia espanhola data nesse dia sobre as 17:45 da tarde, esta permaneceu imutável sem realizar as preceptivas identificaçons e detençons das pessoas implicadas (lembramos, como dado significativo, que @s concentrad@s permaneciam onde presuntamente sucederam os incidentes até chegada a noite, quando saiam livres os detidos que motivavam a concentraçom).
Umha outra evidência neste sentido é que @s sete imputad@s tivérom a primeira notícia sobre os feitos cuja comissom se lhe atribuia meses após 6 de Dezembro, quando recebiam nos seus domicílios as comunicaçons judiciais que os citavam para juízo. O decurso do processo pujo de relevo, aliás, que a rua José Frau onde se ubica a esquadra policial é um espaço totalmente urbanizado onde nom existe nengum tipo de objecto contundente a disposiçom dos peons, como pedras ou garrafas, que pudessem ter sido lançados contra os efectivos da repressom. Também nom se apresentou nengum informe municipal que demonstrasse a existência dos imaginários contentores incendiados ¡à beira dum cordom policial de 20 ou 30 efectivos! Finalmente, os acusados afirmárom nas suas declaraçons finais que os feitos imputados nom se produziram e que o conjunto da acusaçom respondia à categoria dumha MONTAGEM POLICIAL de clara intencionalidade política. Por outra parte, é também paradoxal que o entorno de graves delitos que envolve a comissom da ‘falta’ julgada, e que as FSE imputavam aos sete processad@s, tais como umha tentativa de assaltar umha esquadra policial, apedrear colectivamente um cordom de antidistúrbios, etc. nom tivesse derivado num juízo com um abano de acusaçons muito mais graves cuja categoria penal poderia supor o envio d@s imputad@s à ‘Audiencia Nacional’ e o ingresso em prisom preventiva. Este extremo desvela também que o contorno de acontecimentos construido polas FSE era apenas o envoltório no que ‘vender’ a suposta agressom. Por sua parte, um dos advogados da defesa, Xesús Sanxoás, afirmou em declaraçons aos meios, trás desvelar a inconsistente estrutura jurídica de toda a causa, que o presente processamento é enquadrável “na crescente repressom que existe contra os movimentos nacionalistas e o protesto social”. Precedente político e legal De resolver-se finalmente este processo com umha sentença absolutória para @s sete imputad@s sentariam-se por sua vez dous precedentes muito interessantes: primeiro, evidencia-se que as FSE construem processos penais com denúncias falsas e intencionalidade puramente punitiva. O rigor e a veracidade que o quadro legal actual presupom a determinados funcionários públicos como polícias ou ‘guardias civiles’ fica seriamente questionado neste processo. De facto, @s imputad@s estudarám a possibilidade de “denunciar os denunciantes” umha vez emitida a sentença.
Por outra parte, ficava espida a motivaçom política e repressiva que originou o presente processo contra activistas da Causa Galiza: além de que se construem acontecimentos imaginários e se imputam graves responsabilidades penais que, logo, por parte da acusaçom policial nem se podem atribuir a indivíduos concretos, a intencionalidade última ve-se espida de forma incontestável. O facto extraordinário de que o Ministério fiscal pida a livre absoluçom d@s acusad@s fala às claras da inconsistência de todo este processo e de como neste momento se podem estar a desenvolver processos similares que derivem finalmente em sentenças condenatórias de tipo económico e incluso penitenciário. Outro extremo confirmado no presente processo é a existência de ficheiros políticos nas maos dos corpos policiais: o agente antidistúrbios que se apresentou em nome da acusaçom foi capaz de reconhecer umha por umha, com nomes e apelidos, as sete pessoas imputadas apesar de estas nom terem qualquer contacto com este indivíduo e de nom ter sido nunca identificadas por ele. O polícia assegurou aliás, em tom acusatório, que @s sete enjuizad@s som “habituais” de manifestaçons e outros actos de protesto. O reconhecimento por parte do funciionário em questom destas pessoas, que em muitos casos carecem de antecedentes penais, desvela, mais umha vez, a existência de ficheiros policiais dedicados exclusivamente ao controlo e vigiláncia da militáncia independentista galega. STOP MONTAGENS POLICIAIS! DENUNCIEMOS A PERSEGUIÇOM POLÍTICA DAS FSE! SOLIDARIEDADE ACTIVA FRENTE À REPRESSOM!
Mais informaçom: http://www.ceivar.org
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